Senado aprova projeto que reforça proteção contra empréstimos consignados não autorizados
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.089/2023, que proíbe a concessão de empréstimo consignado sem a autorização expressa do beneficiário. Como o texto foi modificado, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta estabelece que, caso um beneficiário receba valores referentes a empréstimos, financiamentos ou cartões consignados sem […]
Crédito mais restrito: INSS exige biometria e juros altos freiam concessões
O novo Relatório de Política Monetária do Banco Central (25/09) aponta queda nas concessões de crédito livre às famílias. Os principais fatores são: 🔒 Exigência de biometria para novos empréstimos consignados do INSS📈 Selic a 15% ao ano – maior patamar desde 2006 ➡️ Impactos no consignado INSS Após a obrigatoriedade da autenticação biométrica, adotada […]
Gestão de documentos e dados sensíveis
No dia a dia do correspondente bancário, lidar com documentos pessoais e informações financeiras de clientes faz parte da rotina. Porém, esses dados são altamente visados por fraudadores. Um simples descuido pode expor clientes a golpes, gerar prejuízos financeiros e comprometer a credibilidade do canal Corban. Adotar práticas seguras de gestão documental não é apenas […]
Estatuto da Pessoa Idosa
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
Lei do Superendividamento
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14181.htm
Gestão das Consignações em Folha de Pagamento – Poder Executivo Federal
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8690.htm
Empréstimo Consignado e Desconto em Folha de Pagamento
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.820.htm
Limite das Taxas de Juros nas Operações de Empréstimo Consignado
Estabelece o percentual máximo das taxas de juros praticadas nas operações de empréstimo de que tratam os incisos VIII, IX e X do caput do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe […]
Gestão das Consignações em Folha de Pagamento – Poder Executivo Federal
PORTARIA MGI Nº 7.142, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece as condições e os procedimentos relativos à gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que […]
Normas e Procedimentos de Direito Previdenciário – INSS
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Alterada) — última modificação 22/09/2025 10h44 Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. >>> Anexo XVII alterado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 133, de 26 de maio de 2022, publicada no DOU nº 100, de 27/5/2022, Seção […]
