Atualizado em 20 de janeiro de 2022

Política de Privacidade

A ANEC preza pela segurança e transparência das informações, zelando sempre pela integridade dos dados de nossos Associados.

Bem vindo(a)! 

Obrigado por utilizar o nosso website para a associar-se à ANEC.

Estes termos e condições de uso têm por objetivo definir as regras, direitos e deveres a serem seguidos no processo de associação do interessado, por meio do website, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente para os casos que restarem omissos.

AO UTILIZAR O WEBSITE E EFETIVAR O ATO ASSOCIATIVO DA ANEC, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ATO ASSOCIATIVO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE ASSOCIAR-SE À ANEC. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso queira nos dar algum feedback sobre nosso website e nosso processo de associação ou tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Termo de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@anecbrasil.com.br.

  1. WEBSITE E ASSOCIAÇÃO:
  2. O usuário poderá associar-se na à ANEC, por meio do preenchimento do formulário da Associação.
  3. O interessado deverá atender aos requisitos estabelecidos no Estatuto Social da ANEC, em seu artigo 5º, bem como deverá, no ato de associação, comunicar em qual categoria associativa deseja atuar, conforme estabelecido no artigo 6º do Estatuto Social da ANEC.

   2. DADOS CADASTRAIS E IDENTIDADE ASSOCIATIVA

  1.  A partir do cadastro, cada Associado será titular de uma conta que somente poderá ser acessada com os dados de acesso para o site. Caso seja identificada uma conta de acesso contendo informações que não correspondem ao Associado ou aos critérios de associação, esta conta será automaticamente deletada.
  2. Atualização das Informações. A partir do aceite dos Termos aqui expressos, cada Associado se compromete a manter as suas informações cadastrais atualizadas, bem como concorda que irá manter os dados de acesso ao website seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no website seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

     3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O WEBSITE E O USUÁRIO

  1. Relação Contratual. Os serviços oferecidos no âmbito do website (ex.: emissão de boletos de mensalidade, book de boas práticas, etc.) são de propriedade e direito privado da ANEC, garantindo-se ao Correspondente, devidamente Associado e adimplente com as suas obrigações, o gozo de suas funcionalidades e benefícios diretos.

     4. GESTÃO DE MENSALIDADES

  1. Meio de Pagamento. As parcelas pagas, vencidas ou vincendas, a título de mensalidade associativa, poderão ser gerenciadas através da página exclusiva do usuário, nos termos do item 3.1. deste normativo.
  2. Preço Final. O valor pago pelo Associado é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela ANEC, através do Seu Conselho Diretivo, o qual reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar os valores relativos às mensalidades.
  3. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação interna disposta no website, ocorrerá em 3 (três) dias úteis via boleto e cartão de crédito. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

     5. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ASSOCIADO ANEC

  1. A retirada do Correspondente, do quadro de Associados implicará na exclusão de seu acesso aos Sistemas dispostos no website. O uso dos sistemas deverá ser cessado imediatamente após a extinção da relação entre ANEC e Correspondente

     6. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ANEC?

  1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à consolidação das informações/notificações de fraude dos Associados, conteúdo do Site, funcionalidades e análises contextualizadas, são de propriedade exclusiva da ANEC, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela ANEC.
  2. As informações, estudos e análises da ANEC são protegidos pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da das soluções e informações contextualizadas da ANEC.
  3. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo produzido e gerido pela ANEC, será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Base de Dados ANEC
  4. Todos os dados gerados a partir da consolidação das bases de dados de fraude dos CORBANS, são de propriedade da ANEC.
  5. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e da ANEC, website ou aplicativo, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.
  6. Download de Conteúdo. É proibido ao usuário fazer download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
  1. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
  2. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível nos meios de comunicação da ANEC devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@anecbrasil.com.br

RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO Não Responsabilização. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET E WEBSITE, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA NA BASE DE CADASTROS, WEBSITE E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA ANEC, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA ANEC

  1. CONFLITO ENTRE DISPOSIÇÕES. EM CASO DE CONFLITO ENTRE ESTES TERMOS E OS TERMOS MODIFICADORES, OS TERMOS POSTERIORES PREVALECERÃO.

Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas em âmbito colegiado da ANEC e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Dúvidas

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@anecbrasil.com.br