A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma cartilha e criou um comitê regulador de marketing jurídico para orientar advogados sobre a publicidade ética na área de Direito Previdenciário. Com a redução de demandas no Direito do Trabalho após a reforma trabalhista, muitos advogados migraram para o Direito Previdenciário, especialmente para casos de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Frequentemente, os advogados oferecem serviços sem custos iniciais e cobram apenas em caso de vitória judicial, o que atrai clientes, especialmente nas redes sociais.
Este mês, foi revelado que até venezuelanos estão acessando o BPC por meio de intermediários que utilizam documentos falsos para garantir o benefício. A lei permite o BPC para estrangeiros residentes no Brasil com documentação válida, mas há suspeitas de irregularidades na obtenção desse direito.
O número de solicitações de BPC aumentou significativamente, passando de uma média mensal de 96 mil em 2023 para 142 mil em 2024. O Norte e Nordeste foram as regiões com maiores aumentos, impactando especialmente estados como Piauí, Maranhão e Alagoas. Esse crescimento resultou em uma sobrecarga nas perícias do INSS, que agora têm uma média de aumento mensal de 50% nas solicitações.
O INSS baseia-se na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) para avaliar pedidos de BPC, levando em consideração barreiras sociais e econômicas. Já o Judiciário tende a conceder o benefício apenas com base na deficiência biomédica, sem considerar tanto os critérios de renda ou contexto socioeconômico, o que resulta em maior flexibilidade e concessão de benefícios.
Fonte: Estadão
