O número de medidas administrativas contra correspondentes bancários por descumprimento das normas de Autorregulação para o Consignado tem aumentado significativamente desde 2020, segundo dados divulgados pela Febraban. Até março de 2024, 1.331 medidas já foram adotadas, com 53 empresas impedidas de atuar devido a irregularidades. Somente no último mês, cinco novas advertências foram registradas, com punições aplicadas em abril.
Desde o início do monitoramento em julho de 2023, 161 agentes foram pontuados devido a reclamações de clientes. Dentre eles, 125 alcançaram 5 pontos, 26 chegaram a 10 pontos, 5 atingiram 15 pontos e 5 chegaram à pontuação máxima de 20 pontos, resultando em suspensão por 12 meses. A Autorregulação inclui 64 instituições financeiras, representando aproximadamente 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país, abrangendo tanto empréstimos quanto cartões consignados.
As infrações, monitoradas por diversas fontes, podem resultar em multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão para as instituições financeiras. Os valores arrecadados com essas multas são destinados a projetos de educação financeira. Isaac Sidney, presidente da Febraban, condena firmemente qualquer forma de assédio comercial ou fraude, destacando o compromisso da instituição com a oferta ética e transparente de produtos financeiros. Silvia Scorsato, presidente da ABBC, também reforça a importância de uma oferta de crédito justa, responsável e inclusiva.
Os consumidores têm a possibilidade de verificar a certificação dos correspondentes pelo CPF na Central de Registros de Certificados Profissionais, assegurando que o crédito consignado seja oferecido por profissionais capacitados e certificados. É fundamental que os clientes sejam devidamente orientados sobre toda a operação e recebam informações claras sobre os cuidados necessários ao contratar um empréstimo consignado.
Além disso, é essencial que os correspondentes bancários informem aos clientes que são credenciados pelo banco, estando aptos a orientá-los para as melhores escolhas financeiras.
Fonte: Monitor Mercantil
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