O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando mudanças no crédito consignado para trabalhadores. A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inclui a ampliação do crédito consignado para empregadas domésticas e autônomos, permitindo que esses grupos acessem empréstimos com juros mais baixos.
Essa medida faz parte de um projeto de lei que também propõe o fim do saque-aniversário do FGTS, modalidade criada em 2019 e criticada por deixar trabalhadores endividados em caso de demissão. A proposta deve ser enviada ao Congresso após as eleições, em novembro, e vem sendo discutida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, desde o início de sua gestão, em 2023.
As novas regras devem beneficiar todos os trabalhadores, permitindo que o empréstimo seja contratado diretamente com o banco, sem a necessidade de mediação do empregador, que apenas fará o desconto das parcelas na folha de pagamento. A contratação ocorrerá via o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que permitirá simular e escolher a melhor oferta de crédito.
A mudança será semelhante ao modelo do INSS, onde aposentados e pensionistas contratam o crédito diretamente com o banco, e o desconto é feito na folha de pagamento. No caso das empregadas domésticas, a alteração na lei é necessária, pois esses profissionais passaram a ter direitos trabalhistas, como o FGTS, apenas em 2013.
Para os autônomos, os detalhes sobre como o crédito será oferecido ainda não foram esclarecidos, já que esses profissionais não possuem vínculo empregatício nem salário regular.
O crédito consignado tem juros menores devido ao baixo risco de inadimplência. Dados do Banco Central mostram que as taxas variam de 1,48% a 5,61% ao mês. A proposta também prevê o fim do saque-aniversário do FGTS, que permite empréstimos garantidos pelo fundo, mas bloqueia parte do saldo para outros fins, como compra de imóvel ou rescisão trabalhista.
Fonte: Folha Online
