O que está em jogo?
- Desoneração da folha: Essa medida beneficia diversos setores, como indústria, construção civil e serviços, e tem um impacto significativo na geração de empregos.
- Recursos esquecidos: O projeto de lei propõe utilizar parte desses recursos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração. No entanto, o BC argumenta que essa medida pode gerar distorções nas contas públicas e até mesmo ser inconstitucional.
Por que o BC é contra?
- Riscos fiscais: A utilização de recursos esquecidos para financiar a desoneração da folha pode gerar um rombo nas contas públicas a longo prazo.
- Inconsistências contábeis: A proposta pode entrar em conflito com as normas contábeis e as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Questões constitucionais: O BC questiona a constitucionalidade de algumas das medidas propostas no projeto de lei.
O Banco Central (BC) jogou um balde de água fria nas expectativas de aprovação de um projeto de lei que visa prorrogar a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Em uma nota técnica enviada à Câmara dos Deputados, o BC alertou para os riscos fiscais e inconsistências em algumas das propostas, especialmente no que diz respeito à utilização de recursos esquecidos em contas bancárias e depósitos judiciais.
Essa decisão pode ter um impacto direto para quem trabalha em um dos setores beneficiados pela desoneração da folha ou para quem tem algum recurso esquecido em uma conta bancária.
A ANEC acompanha a movimentação e está comprometida a trazer as novidades do mercado, imparcialmente.
