O governo brasileiro anunciou em agosto a sua intenção de manter o Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, o anúncio veio acompanhado de importantes mudanças que visam tornar o programa mais sustentável e alinhado com as necessidades econômicas do país, segundo o próprio governo.
Desde sua implementação, o Saque-Aniversário do FGTS tem sido uma opção popular entre os trabalhadores brasileiros que desejam acesso mais flexível aos recursos do fundo. A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece com o Saque-Rescisão, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.
Mudanças no Saque-Aniversário FGTS
No entanto, o governo identificou a necessidade de fazer ajustes para garantir a estabilidade do programa a longo prazo. Desde o início do mandato, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem se mostrado contrário ao Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que altera as regras da modalidade.
Entre as mudanças, está a permissão de que o trabalhador que aderiu à modalidade saque o saldo em conta em caso de demissão. O PL já foi enviado pelo Trabalho à Casa Civil, e será remetido ao Congresso Nacional, “que é a autoridade para alterações na lei”, aponta o ministro. Essa medida se destina a beneficiar especificamente os indivíduos que utilizaram o Saque-Aniversário como garantia para a obtenção de empréstimos consignados. A justificativa apresentada é a necessidade de corrigir o que é percebido como uma distorção e injustiça em relação aos direitos dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho estima que a implementação dessa alteração poderia acarretar um impacto financeiro de até R$14 bilhões. No entanto, é importante ressaltar que a proposta está sujeita à análise e aprovação do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Fonte: Uol Economia
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
