Principal mudança é permitir que demitido sem justa causa possa sacar o fundo, mesmo tendo optado pela modalidade aniversário; decisão pode ser retroativa
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto que modifica as regras do chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada em reunião comandada pelo presidente Lula agora há pouco. A informação foi confirmada ao Valor por uma fonte envolvida nas negociações.
Na prática, o texto do projeto, a ser apresentado pela Casa Civil, pretende liberar o trabalhador que optou pela modalidade do saque-aniversário a retirar também o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa e não apenas a multa rescisória. Atualmente, essa opção é vedada pela Caixa Econômica Federal. Segundo interlocutores, a ideia do governo é permitir que a mudança nas regras seja retroativa. Ou seja, valerá também para quem já sacou o benefício.
A reunião sobre o tema aconteceu no gabinete do presidente Lula e contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho e da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Inicialmente, o governo discutia acabar com esse benefício, mas a ideia perdeu força.
Como mostrou o Valor, recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego enviou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei para tratar dessas modificações. Faltava justamente a chancela do presidente e a concordância do ministro da Fazenda, que toparam as alterações.
Mais cedo, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Luiz Marinho já havia feito uma defesa desse encaminhamento. “O que vamos encaminhar ao Congresso é a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e, eventualmente, foi demitido e ficou desempregado. Não poder acessar o fundo de garantia porque aderiu ao outro benefício é uma contradição, é inconstitucional, na minha visão. O fundo é do trabalhador e, vem para socorrê-lo do desemprego”, afirmou o ministro.
O saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite ao trabalhador sacar parte do FGTS a cada ano, no mês de nascimento do trabalhador, independentemente de eventos específicos, como a demissão ou o financiamento da casa própria.
Fonte: Valor Investe
