A ANEC realizou na última quarta-feira (19) uma rodada de reuniões com assessorias dos senadores Jayme Campos (UNIÃO/MT), Eduardo Braga (MDB/AM), Beto Faro (PT/PA) e Teresa Leitão (PT/PE), no Senado Federal.
O ponto central da pauta foi a Medida Provisória 1.355/2026, que instituiu o Novo Desenrola Brasil. A ANEC entende que o texto, da forma como está posto, contém pontos que já veem prejudicando milhares de beneficiários do INSS, correspondentes bancários e até instituições financeiras, principalmente aquelas focadas no produto.
Segundo apurado junto às equipes ouvidas, a expectativa é a de que a MP não seja votada a tempo. O próximo esforço concentrado do Congresso está previsto apenas para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, e a comissão mista responsável pela matéria ainda não foi instalada por completo, não havendo, portanto, prazo hábil para instalação da comissão, eleição de presidente, indicação de relator e apresentação de parecer antes do vencimento do prazo constitucional que é até 31 de agosto de 2026 e caso isso não ocorra, ela perde a validade automaticamente.
Com a caducidade, as regras da MP, deixam de valer, e o cenário regulatório volta a ser o mesmo anterior à edição da medida, preservando-se apenas as operações já concluídas durante sua vigência.
As assessorias receberam as demandas de forma receptiva, demonstraram interesse pelas pautas apresentadas e reforçaram a disposição dos gabinetes em manter um canal permanente de diálogo e cooperação institucional com a ANEC.
