A Câmara dos Deputados aprovou projeto que bloqueia descontos em aposentadorias e pensões do INSS, em resposta ao escândalo revelado pela Operação “Sem Desconto”, que apurou fraudes de R$ 6,3 bilhões. O texto determina que só poderão ser feitos descontos de associações com autorização formal, por biometria ou assinatura eletrônica qualificada, e prevê que qualquer irregularidade seja ressarcida ao beneficiário em até 30 dias. Para empréstimos consignados, haverá aviso obrigatório ao segurado, bloqueio automático para novas contratações e exigência de desbloqueio presencial, vedando procurações ou ligações telefônicas. O projeto segue para o Senado.
Fonte: Valor Econômico
