Febraban na mira da CPMI do INSS
A CPMI do INSS aprovou requerimento pedindo informações ao presidente da Febraban, Isaac Sidney, sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de processos e apurações internas. Outros pedidos em análise querem convocar Sidney para depor. A comissão também investiga fraudes no crédito consignado e avalia possível complacência dos bancos. Em nota, a […]
Câmara aprova bloqueio de descontos indevidos no INSS
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que bloqueia descontos em aposentadorias e pensões do INSS, em resposta ao escândalo revelado pela Operação “Sem Desconto”, que apurou fraudes de R$ 6,3 bilhões. O texto determina que só poderão ser feitos descontos de associações com autorização formal, por biometria ou assinatura eletrônica qualificada, e prevê que qualquer […]
Estudo apota que fim da tarifa de portabilidade pode reduzir juros do consignado em 16%
A associação que reúne fintechs, encomendou à Ecoa Consultoria um estudo que indica que a eliminação da tarifa de Remuneração de Cessão de Obrigações (RCO) poderia reduzir em até 16% o spread do crédito consignado. O levantamento mostra que, ao comparar valores atualizados pela inflação, a diminuição do RCO gera uma queda de 0,28 ponto […]
Fintechs passam a ter mesmo tratamento tributário dos bancos
A Receita Federal determinou que as fintechs sigam as mesmas regras tributárias aplicadas aos bancos e instituições de pagamento, medida publicada no Diário Oficial na sexta-feira (29). Agora, elas deverão enviar informações financeiras por meio do sistema e-Financeira, já usado há mais de 20 anos, consolidando mensalmente valores de crédito e débito de cada contribuinte. […]
INSS volta a exigir autorização judicial para consignado de incapazes
O INSS restabeleceu a exigência de autorização judicial para que representantes legais contratem novos empréstimos consignados em nome de beneficiários considerados civilmente incapazes. A medida, formalizada pela IN 190/25, atende a decisão do TRF-3 que considerou ilegal a norma anterior, que havia flexibilizado essa regra. Agora, bancos e financeiras não podem validar contratos apenas com […]
Crédito Consignado sem autorização pode gerar multas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que prevê multas para bancos e instituições financeiras que concederem empréstimos consignados sem autorização expressa do cliente. O texto veda a contratação de crédito sem consentimento, além de proibir a cobrança de juros, encargos ou qualquer penalidade na restituição do valor. A […]
Mercantil assume contratos da Crefisa após suspensão pelo INSS
O INSS suspendeu os contratos da Crefisa para pagamento de benefícios, após denúncias de atrasos, coação e vendas casadas. A maior parte da folha será transferida para o Banco Mercantil, que assumirá 21 dos lotes. Segundo o Ministério da Previdência, os R$ 2,9 bilhões já repassados à Crefisa para a folha de agosto, que contempla […]
