A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados do desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária ao INSS. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, onde deverá passar pela avaliação de todos os senadores antes de uma possível sanção presidencial.
A medida tem como objetivo incentivar a contratação de aposentados por empresas privadas, criando um ambiente mais favorável para o retorno desses profissionais ao mercado de trabalho. Além da isenção, o projeto prevê a criação de um cadastro específico no Sistema Nacional de Emprego (Sine), voltado exclusivamente para vagas destinadas a aposentados.
Entretanto, a proposta não está isenta de controvérsias. Se por um lado a isenção pode representar uma vantagem para as empresas e facilitar a reintegração dos aposentados ao mercado, por outro, há preocupações quanto ao impacto nos rendimentos dos trabalhadores e ao possível aumento no déficit da Previdência Social.
Segundo o projeto, pequenas empresas com até 10 funcionários poderão contratar um aposentado com isenção. Empresas de porte médio, com 11 a 20 funcionários, terão direito a isentar até dois aposentados. Já grandes empresas poderão contar com isenção para até 5% de seus funcionários aposentados.
Essa proposta legislativa reflete uma tentativa de equilibrar a necessidade de inclusão dos aposentados no mercado de trabalho com a manutenção da saúde financeira das empresas e da Previdência Social.
Fontes: O Globo
Imagem: Jonas Pereira / Agência Senado
