Na reunião do dia 09/01, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a nova taxa máxima de juros para empréstimos consignados do INSS, estabelecida em 1,80% ao mês. A decisão veio após uma intensa discussão envolvendo representantes do Governo e da FEBRABAN, que defendia uma taxa mais alta de 1,99% ao mês.
Durante a apresentação, o MPS trouxe dados da Dataprev e do Banco Central, evidenciando que o risco de inadimplência nos empréstimos consignados é baixo (menos de 2%), e que o setor bancário continua tendo retorno garantido com essas operações. Isso reforçou o argumento de que há espaço para redução nas taxas de juros, beneficiando principalmente os aposentados e pensionistas.
A proposta da FEBRABAN de manter a taxa em 1,99% ao mês foi rejeitada pelos conselheiros, que reforçaram a necessidade de ajustes operacionais por parte das instituições financeiras. O foco do Governo é garantir que o crédito consignado seja sustentável para as instituições, mas que também proteja os beneficiários do INSS, evitando o endividamento excessivo.
Outro tema abordado foi o cartão de crédito consignado, cuja taxa será mantida por enquanto. O assunto será debatido em detalhes em reuniões futuras do Grupo de Trabalho (GT) do Consignado.
Decisão Final:
➡️ Taxa de juros do consignado: 1,80% ao mês (vigência imediata).
➡️ Próximos passos: análise contínua do impacto dessas taxas e debates futuros sobre o cartão de crédito consignado.
O CNPS reforçou o compromisso de revisar periodicamente as taxas e de ajustar o mercado financeiro, sempre considerando a sustentabilidade do sistema e a proteção dos beneficiários do INSS.
Os novos percentuais passarão a vigorar 5 dias úteis depois da publicação de resolução do colegiado.
