O governo federal planeja relançar o crédito consignado privado em 2025, visando oferecer condições mais acessíveis para trabalhadores CLT. A iniciativa, que já está em discussão com bancos e ministérios, pretende facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros.
O Que Vai Mudar?
Atualmente, o crédito consignado privado exige um convênio entre bancos e empresas para que os trabalhadores possam acessar esse tipo de empréstimo. Com a nova proposta, os bancos terão acesso direto aos dados dos trabalhadores CLT, eliminando a necessidade de intermediação das empresas. Essa mudança tem potencial para aumentar a concorrência entre as instituições financeiras e, consequentemente, reduzir as taxas de juros cobradas.
Integração com o eSocial
Outro ponto relevante da proposta é a integração do crédito consignado com o eSocial, plataforma que centraliza informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos trabalhadores. O objetivo do governo é ampliar significativamente a oferta de crédito, podendo chegar a um volume de R$ 120 bilhões no país.
Debate sobre o Teto de Juros
Uma das questões em discussão é se haverá um teto para os juros do novo crédito consignado privado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes dos bancos defendem a liberdade para definir as taxas de acordo com o mercado. Por outro lado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propõe um limite similar ao que já existe no consignado do INSS. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Papel do FGTS
O governo também estuda utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional para os empréstimos consignados privados. Paralelamente, está sendo debatida a redução do prazo do saque-aniversário do FGTS, com alguns setores do governo sugerindo até mesmo a extinção dessa modalidade.
Quando o Novo Consignado Deve Ser Lançado?
O governo pretende enviar a proposta ao Congresso Nacional até fevereiro de 2025. A expectativa é que a nova plataforma esteja operacional ainda no mesmo ano.
O Papel dos Correspondentes Bancários
A ANEC está acompanhando atentamente os desdobramentos dessa discussão e defende a inclusão dos Correspondentes Bancários na comercialização desse novo produto. A experiência dos Correspondentes Bancários na oferta do consignado do INSS e do setor público, bem como na antecipação do saque-aniversário do FGTS, foi fundamental para o sucesso desses produtos. Esperamos contribuir igualmente para essa nova opção de crédito, garantindo mais acesso e melhores condições para os trabalhadores brasileiros.
A ANEC continuará monitorando as discussões e mantendo seus associados informados sobre qualquer novidade relacionada ao novo crédito consignado privado.
