Prática comum no dia a dia dos idosos é considerada abusiva pelos parlamentares; texto aguarda sanção ou veto do prefeito Fuad Noman
Foi aprovado em 2º turno nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que proíbe instituições financeiras de ligarem ou enviarem mensagens a idosos oferecendo empréstimos consignados. De autoria dos vereadores Reinaldo Gomes Preto Sacolão, Álvaro Damião, Léo e Wanderley Porto, o projeto aguarda agora a sanção ou o veto do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD).
“Fica proibida ligação ou mensagem telefônica não solicitada objetivando exclusivamente influenciar ou convencer pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a realizar a contratação de empréstimo consignado”, diz um dos artigos dispostos no projeto de Lei 374/2022.
Na justificativa, os vereadores argumentam que a proposta é uma forma de proteger os idosos contra possíveis abusos, pois “esse tipo de contratação desrespeita os princípios norteadores do Estatuto do Idoso, bem como do Código de Defesa do Consumidor – CDC”.
“Não é dificil ouvir de conhecidos ou dos familiares um caso de contratação de empréstimo financeiro equivocada com uma instituição financeira. Muitos contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário, bem como o sofrimento do contratante em estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e comprometem a sua saúde”, diz o texto.
Idosos são os mais endividados
O endividamento de pessoas idosas é uma preocupação em BH. De acordo com um levantamento recente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), a população de 65 anos a 95 anos acumula maior concentração de dívidas na capital. Do percentual de inadimplentes, essa faixa etária corresponde a 13,62%. Segundo a CDL, esse endividamento se deve, principalmente, ao volume de contas principais da casa, redução da renda ao aposentar e despesas mais altas com saúde.
Fonte: O Tempo
