Atenção! Até 30 de setembro, as Certificações ANEC ainda incluem o conteúdo de PLDFT. Adquira sua certificação antes da nova estrutura entrar em vigor e tenha 3 anos de validade com o conteúdo de PLDFT incluído, sem necessidade de realizar uma certificação específica em PLDFT.

Mudança nas regras do INSS gera risco e paralisa portabilidade do consignado

A Febraban se reuniu com o Ministério da Previdência Social e o INSS para discutir impactos recentes nas regras de bloqueio de benefícios que vêm afetando diretamente a portabilidade do crédito consignado.

A mudança no processo — que passou a bloquear o benefício a cada contrato, sem o prazo anterior de 10 dias para averbação — aumentou significativamente o risco para os bancos. Isso porque as instituições podem quitar a dívida em outro banco e, em seguida, ter a operação inviabilizada caso o benefício seja bloqueado, resultando na perda da margem consignável.

Diante desse cenário, quatro grandes bancos já suspenderam a portabilidade do consignado do INSS, enquanto outras instituições avaliam seguir o mesmo caminho.

Como encaminhamento, o Ministério da Previdência e o INSS solicitaram a formalização do problema. Um ofício já foi enviado pela Febraban e pela ABBC, e há sinalização positiva do governo para revisar o fluxo atual e evitar bloqueios em operações já iniciadas, buscando restabelecer a segurança e a continuidade da portabilidade.