3 de out de 2024

Lula autoriza fim do saque-aniversário do FGTS e amplia acesso ao crédito consignado, afirma ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou a proposta de eliminar o saque-aniversário. O projeto deverá ser submetido ao Congresso em novembro, após as eleições.

Implementado como uma opção para os trabalhadores, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. Contudo, os trabalhadores que optaram por essa modalidade ficam impossibilitados de retirar o valor total do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40% paga pela empresa.

Em substituição ao saque-aniversário, o governo propõe aumentar o acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores. Marinho afirmou que o presidente Lula está pressionando pela implementação do consignado, visando beneficiar aqueles que atualmente não têm acesso a esse tipo de crédito.

A proposta enfrenta resistência no Congresso, especialmente por parte dos parlamentares que temem que os juros do crédito consignado possam ser mais altos do que os oferecidos pelo saque-aniversário. O ministro Marinho destacou que a Casa Civil já analisou a proposta e que a equipe do governo está trabalhando para garantir o apoio necessário para sua aprovação.

Fonte: g1.globo.com

A ANEC atua há meses no diálogo com os parlamentares sobre o tema, antecipando o assunto antes mesmo da proposta chegar ao Congresso Nacional para ser apreciada. Durante as nossas visitas aos parlamentares, demonstramos a importância do saque aniversário e a da operação de antecipação de crédito para o trabalhador, que possui as menores taxas de juros do mercado, além de poder trocar uma dívida mais cara por uma muito mais barata, bem como o recurso também poder socorrê-lo em suas necessidades mais urgentes e necessárias.

A ANEC acompanha a movimentação e está comprometida a trazer as novidades do mercado, imparcialmente.