Pela segunda vez, o INSS, através da AGU (Advocacia Geral da União) entrou com recurso no STF pedindo a suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda do INSS, no início de maio. Após o STF entender que o pedido de revisão é inconstitucional, os beneficiários da Previdência tentam aumentar o valor pago pela aposentadoria. A revisão inclui o cálculo previdenciário de salários recebidos antes de novembro de 1994, com o Plano Real. Quando o aposentado vence a ação na justiça e não há possibilidade de recurso, o INSS paga o valor da atualização da aposentadoria (valor mensal revisado) e também paga o valor que o aposentado deixou de ganhar nos últimos cinco anos (atrasados).
O governo entende ser necessária a suspensão, para que se dê “maior estabilidade jurídica” aos aposentados que ganharem a ação judicial. Ainda não há previsão para que o STF julgue o recurso da AGU. Já o INSS entende que pode postergar o pagamento dos atrasados, pois o acórdão ainda não foi oficializado.
Principais pedidos da AGU
Os principais pedidos da AGU são para que a decisão do Supremo não permita a revisão de aposentadorias já pagas, não permitindo que beneficiários peçam o pagamento de valores atrasados a que teriam direito.
Outro pedido é para que o STF determine quando ocorra a prescrição do direito, ou seja, a partir de quanto tempo os beneficiários perdem o direito de pleitear o recálculo da aposentadoria. Ou seja, evitar que seja exigido o pagamento de resíduos referentes a parcelas pagas há décadas. Essas providências seriam necessárias “para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS”, como diz o texto dos embargos de declaração apresentados pela AGU.
Cabe ao Supremo definir se a Previdência precisa pagar todos os segurados, apenas aqueles que acionaram a Justiça ou se não precisa pagar nenhum aposentado, caso não haja recurso disponível. Além disso, precisa dizer se serão pagas apenas as aposentadorias futuras ou também a diferença das que já foram depositadas. Ainda não há data para que o STF avalie o recurso do INSS.
Quem tem direito?
Para efeito de informações, o correspondente bancário pode orientar os seus clientes que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Porém, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
E quais benefícios podem ser revisados com a Revisão da Vida Toda? Todas as aposentadorias e outros benefícios do INSS podem ter um impacto positivo com a Revisão da Vida Toda. Veja:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria especial
- Auxílio-doença
- Pensão por Morte
- Auxílio-Acidente
O correspondente deve lembrar ao seu cliente que é preciso fazer os cálculos junto a um especialista, porque nem todos os beneficiários terão um aumento ao acrescentar os salários anteriores a julho de 1994.
Fontes: Ig e Agência Brasil
