O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está desenvolvendo uma proposta inovadora para simplificar a contratação de crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos. A previsão é que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar.
Nova Plataforma de Crédito Consignado
De acordo com o texto aprovado pelo Conselho do FGTS, a proposta visa disponibilizar o crédito consignado através da plataforma do FGTS Digital. No aplicativo do FGTS, será incluída uma aba específica para simulação de empréstimos consignados. Nesta seção, os trabalhadores poderão inserir o valor desejado e o prazo para quitação do empréstimo. Utilizando as informações do eSocial, os bancos analisarão o pedido e o perfil do trabalhador e de sua empresa, retornando com uma proposta de taxas e prazos em até 24 horas. O projeto também leva em consideração a possibilidade de demissão. Em tais casos, parte da rescisão poderá ser utilizada para quitar o empréstimo. Além disso, caso o trabalhador troque de emprego, haverá a possibilidade de transferir as parcelas para o novo empregador, garantindo flexibilidade e continuidade no pagamento do empréstimo.
Adesão dos Bancos
A integração da plataforma com os bancos ainda está sendo ajustada, mas cerca de 80 instituições financeiras já demonstraram interesse em aderir ao novo modelo. A modalidade de crédito consignado foi introduzida em 2003, mas não ganhou popularidade no setor privado devido à necessidade de convênios que poucos empregadores realizaram. Até agora, o crédito consignado tem sido amplamente utilizado apenas pelo setor público e pensionistas do INSS.
A expectativa é que essa nova abordagem facilite significativamente o acesso ao crédito consignado para uma parcela maior da população trabalhadora, promovendo inclusão financeira e segurança para trabalhadores privados, MEIs e domésticos. Com a aprovação e implementação dessa proposta, o MTE espera modernizar e tornar mais eficiente o processo de concessão de empréstimos consignados no Brasil.
Fonte: CNN
