Governo estuda aumentar limite de faturamento do MEI

O governo federal avalia aumentar o teto de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro Márcio França, que destacou a defasagem do valor ao longo dos últimos dez anos. A proposta em estudo prevê uma tabela progressiva com alíquotas diferentes conforme o valor excedente, nos moldes do Imposto de Renda. A medida deve integrar as mudanças exigidas pela reforma tributária aprovada em 2023, que unificará tributos e exigirá ajustes no sistema simplificado do MEI. Segundo o ministro, alguma alteração deve ocorrer ainda este ano.

Fonte: Folha de S.Paulo