A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado veto a um projeto de lei. O veto, de forma total, foi à proposta que obrigava a assinatura física ou a adoção de procedimentos de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado realizado por meio eletrônico ou telefônico por pessoas idosas. O Executivo justificou que, embora o projeto vise aumentar a segurança dos idosos, ele acaba por eliminar outras formas de procedimentos de segurança.
“A nova proposição tem potencial de se revelar um retrocesso na comodidade e segurança dos idosos do Estado do Piauí, além de levar insegurança jurídica aos fornecedores presentes no Estado, tendo em vista que a Lei 8.281/24, vigente há cinco meses, já trouxe uma série de medidas e procedimentos a serem adotados para seu cumprimento”, explicou o Governo.
Fonte: Cidade Verde
Imagem: Alepi
