O governo federal anunciou uma redução significativa no teto dos juros do empréstimo consignado para os servidores públicos federais. A partir de agora, a taxa cai de 2,05% para 1,80% ao mês. A medida foi publicada em uma portaria assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Essa é a primeira redução do teto desde 2017. A medida se aplica aos consignados realizados por servidores federais ativos, aposentados, pensionistas, empregados públicos da Administração Pública Federal, suas autarquias e fundações, além de anistiados políticos que recebem reparação econômica.
Além disso, a medida também pode contribuir para reduzir o endividamento dos servidores públicos. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que tem como garantia o salário do beneficiário, o que o torna uma opção atraente para quem precisa de dinheiro rápido.
A redução do teto também terá um impacto significativo nas operações envolvendo o FGTS. A legislação que regula as transações com os Servidores Federais também se aplica às operações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os juros relacionados às operações de crédito do FGTS devem ser mantidos abaixo dos limites estabelecidos para os empréstimos consignados dos servidores federais, ou seja, devem ser inferiores a 1,80% ao mês.
Fonte: G1