Desde que foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, o projeto de lei que proíbe descontos de contribuições a sindicatos e associações nos benefícios do INSS aguarda a sanção do presidente Lula. O texto é explícito: a cobrança fica vetada mesmo com autorização do beneficiário. A medida, considerada a mais forte resposta ao escândalo recente do INSS, atende ao fato de que 97% das vítimas afirmaram nunca ter autorizado os descontos, segundo a CGU. Apesar da resistência política — já que o governo vê a proposta como uma tentativa de enfraquecer sindicatos — assessores aconselharam o presidente a não vetar o projeto.
O debate expõe a trajetória do próprio Lula, que nos anos 1970 defendia sindicatos independentes e criticava o peleguismo sustentado por contribuições obrigatórias. Mas, após a reforma trabalhista de 2017 extinguir a cobrança compulsória, parte do movimento sindical perdeu relevância, recorrendo a novas formas de financiamento — entre elas, os descontos automáticos em aposentadorias e pensões. O crescimento recente da sindicalização, de 8,4% para 8,9% entre 2023 e 2024, mostra que os sindicatos podem se fortalecer sem obrigatoriedade.
Até outubro, 3,4 milhões de beneficiários afetados pela fraude no INSS aderiram ao acordo de ressarcimento, mas apenas devolver o dinheiro não basta. Impedir novas deduções automáticas é uma forma de o governo demonstrar compromisso com a proteção dos aposentados e evitar que práticas abusivas se repitam.
Fonte: O Estado de S.Paulo.
