24 de nov de 2023

Em Audiência Pública na Câmara, secretário do Ministério do Trabalho diz que governo Lula estuda mudanças para o Saque-Aniversário do FGTS e vai enviar proposta ao Congresso

Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, realizada no dia 03/10, o Secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, afirmou que o governo Lula estuda o fim do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não vai acabar com o modelo. 

“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, disse Gonçalves Júnior. “Não estamos propondo a extinção do Saque-Aniversário”, ressaltou. No início do ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia cogitado o fim do saque-aniversário, mas depois recuou.

Ministro Luiz Marinho diz que vai enviar proposta para o Congresso

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo enviará ao Congresso a proposta que muda as regras do Saque-Aniversário do FGTS. O texto permite que trabalhadores demitidos possam retirar o saldo da conta do Fundo de Garantia, mas enfrenta resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bem como da Caixa Econômica Federal. “Vamos despachar com presidente, Casa Civil, Caixa, Fazenda, para bater o martelo final”, disse Marinho, que acrescentou: “Batendo o martelo, (enviaremos ao Congresso) ainda nesta semana. No mais tardar, na semana que vem”.

Fonte: Exame