A pressão de instituições financeiras para revisão do teto de juros do consignado do INSS está crescendo, com algumas já suspendendo a oferta da modalidade. Parte do setor cogita até ações judiciais, questionando a competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para definir o limite.
Desde junho, o teto do consignado está fixado em 1,66% ao mês, enquanto os custos de captação das instituições vêm aumentando devido à alta da taxa básica de juros. O Banco Pan anunciou a suspensão da oferta por meio de correspondentes bancários, seguido por BMG, Mercantil e Banrisul.
Segundo representantes do setor, o spread das operações de crédito consignado vem diminuindo — de 0,73% em março de 2023 para 0,62% atualmente —, tornando a operação economicamente inviável. Bancos defendem que o teto ideal seria algo entre 1,95% e 2% ao mês.
As instituições também argumentam que a definição do teto deveria ser feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que conta com representantes do Ministério da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, e não pelo CNPS, que inclui representantes do Ministério da Previdência e de categorias como aposentados e trabalhadores.
Uma reunião do CNPS marcada para esta semana foi adiada para 10 de dezembro, mas fontes indicam que o Ministério da Previdência parece relutante em tratar do tema.
O CEO do Banco Pan, Carlos Eduardo Guimarães, destacou que a redução dos spreads impactará significativamente a originação de consignados para beneficiários do INSS, que representam 62,8% de sua carteira no terceiro trimestre.
Enquanto aguardam uma possível revisão, bancos seguem paralisando as operações, reforçando a necessidade de mudança para garantir a sustentabilidade dessa modalidade de crédito.
Fonte: Valor
