O Ministério da Fazenda finalizou o projeto que permite o uso do saldo do FGTS como garantia para empréstimos consignados de trabalhadores do setor privado. A medida busca ampliar o acesso ao crédito, hoje disponível principalmente para servidores públicos.
Atualmente, funcionários privados têm poucas opções de crédito consignado, salvo casos em que o empregador possui parceria com bancos. Muitos recorrem à antecipação do saque-aniversário para obter crédito, mas a nova proposta oferece uma alternativa mais ampla.
O projeto será enviado ao Congresso ainda no primeiro trimestre, mas o formato da tramitação (Medida Provisória ou projeto de lei) ainda está em discussão. Enquanto uma MP tem efeito imediato e precisa ser aprovada em até 90 dias, o projeto de lei só entra em vigor após votação no Congresso.
Fonte: FDR
