O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, por unanimidade, novas regras para a antecipação do saque-aniversário. As mudanças entram em vigor em 1º de novembro e estabelecem limites para o número de operações, prazos e valores máximos de antecipação.
Com a nova norma, a antecipação ficará restrita a cinco anos, com parcelas que variam de R$ 100 a R$ 500 por ano — bem abaixo do valor médio atual, de R$ 1,3 mil por operação. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com as novas regras, R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Entre as principais mudanças estão:
✔️Prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para realizar a primeira operação de antecipação — hoje, o crédito pode ser feito imediatamente.
✔️ Limite de uma operação por ano, impedindo a multiplicação de contratos simultâneos.
✔️ Antecipação de até cinco saques-aniversários em 12 meses; após esse período, o limite cai para três.
✔️ Valor máximo de R$ 500 por saque, permitindo antecipar até R$ 2,5 mil no total.
De 2020 a 2025, as operações de antecipação movimentaram cerca de R$ 236 bilhões. Atualmente, o FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões aderiram ao saque-aniversário — e 70% deles já realizaram operações de antecipação junto às instituições financeiras.
Fonte: Metropoles
