O INSS desempenha um papel fundamental na vida dos brasileiros, fornecendo benefícios previdenciários e assistenciais a milhões de cidadãos. No entanto, nem todos os beneficiários têm a capacidade de gerenciar pessoalmente suas questões junto ao INSS devido a diversas razões, como menores de 16 anos, doenças mentais que impedem a tomada de decisões, incapacidades ou mesmo distância geográfica.
Nesses casos, a designação de um Representante Legal é essencial para garantir que os benefícios sejam mantidos e os procedimentos sejam realizados sem problemas. Neste artigo, abordaremos como orientar seu cliente a cadastrar um Representante Legal no INSS, explicando o que é um Representante Legal, quem pode se tornar um e os passos necessários para realizar esse cadastro.
O que é um Representante Legal no INSS?
Um Representante Legal é uma pessoa designada para atuar em nome de um beneficiário do INSS que, por algum motivo, não consegue representar a si diante do órgão. Essa representação pode ser necessária devido a questões de saúde, incapacidade mental, ausência ou qualquer outra circunstância que impeça o beneficiário de lidar diretamente com o INSS.
Os Representantes Legais podem ser parentes, amigos, advogados, tutores, curadores ou qualquer pessoa de confiança que seja capaz de agir em nome do beneficiário perante o INSS.
Quem pode se tornar um Representante Legal?
Para se tornar um Representante Legal no INSS, a pessoa deve atender a determinados requisitos. Os representantes podem ser:
- Parentes consanguíneos ou afins: Isso inclui cônjuges, pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios, sobrinhos, genros, noras, sogros e cunhados.
- Tutores e curadores: No caso de beneficiários que tenham sido considerados incapazes por decisão judicial e tenham um tutor ou curador nomeado, essa pessoa pode agir como Representante Legal.
- Advogados: Advogados com procuração específica do beneficiário também podem atuar como Representantes Legais.
Passos para cadastrar um Representante Legal no INSS
O pedido é realizado totalmente pela internet, por meio do site: meu.inss.gov.br ou aplicativo “Meu INSS”. Não é preciso que o representante se desloque até uma agência do INSS. Após realizar o login com o CPF e a senha, basta digitar “Representante Legal” na barra de pesquisa, que o aplicativo localizará o serviço. A partir dali, basta que o usuário siga as orientações dadas pelo sistema de requerimento, inclusive a respeito da documentação a ser apresentada.
Cadastrar um Representante Legal no INSS é um procedimento importante para garantir que os beneficiários que não podem lidar diretamente com o órgão recebam os benefícios a que têm direito de forma eficaz. Orientar seu cliente a seguir os passos corretos para esse processo é fundamental para evitar problemas e garantir que seus direitos sejam protegidos. Certifique-se de que todas as documentações necessárias sejam apresentadas de maneira correta e acompanhe o processo até sua conclusão.
Fonte: Gov. br
