O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, no dia 11/01, a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O teto para o empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês. A nova taxa entra em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
A redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado foi proposta pelo Ministério da Previdência Social. A pasta defende que a redução acompanhe os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia. A Selic está em 11,25% ao ano, mas deve começar a cair em 2023. A expectativa é que a Selic termine o ano em 9% ao ano.
Opinião da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) discorda da proposta do Ministério da Previdência Social. A entidade afirma que a Selic não é o melhor parâmetro para a redução do teto porque não reflete o custo básico de operação dos bancos. A CNF teme que a redução torne o empréstimo consignado “inviável” para os bancos em 2024.
A redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado é uma medida positiva para os aposentados e pensionistas do INSS. A redução torna o crédito mais acessível para essa população, que geralmente tem renda mais baixa. A redução também é positiva para a economia brasileira. O empréstimo consignado é uma importante fonte de recursos para o consumo e o investimento. A redução da taxa de juros pode estimular o consumo e o investimento, o que contribui para o crescimento econômico.
É importante acompanhar o impacto da redução da taxa de juros sobre a inadimplência do empréstimo consignado. A redução pode aumentar o risco de inadimplência, especialmente para aposentados e pensionistas que estão com dificuldades financeiras. O Ministério da Previdência Social deve monitorar a inadimplência do empréstimo consignado e tomar medidas para mitigar o risco de inadimplência.
Fonte: G1
