O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou no dia 04/12 a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Já para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês. A medida entrou em vigor no dia 11/12, após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
Impacto no mercado
A medida pode ter um impacto negativo no mercado de crédito consignado. As instituições financeiras podem reduzir a oferta de crédito ou aumentar os requisitos para a concessão de empréstimos, a fim de compensar a redução da margem de lucro. Além disso, a medida pode estimular a busca por outras modalidades de crédito, como o empréstimo pessoal, que tem juros mais altos.
O que esperar
Ainda é cedo para dizer qual será o impacto real da redução do teto dos juros do consignado no mercado. No entanto, é provável que a medida leve a uma mudança no comportamento dos aposentados e pensionistas do INSS e das instituições financeiras.
Os aposentados e pensionistas podem se tornar mais cautelosos ao contratar empréstimos consignados, enquanto as instituições financeiras podem buscar novas formas de compensar a redução da margem de lucro.
Febraban critica a redução
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a redução do teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, decidida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A entidade afirmou que a medida tem sido realizada de maneira arbitrária, sem respaldo em análises técnicas.
Em comunicado, a Febraban ressaltou que tais decisões ignoram aspectos fundamentais, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de recursos quanto na concessão de empréstimos aos aposentados. A entidade apontou que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, não tem considerado critérios economicamente razoáveis, prejudicando não apenas os bancos, mas também os beneficiários do INSS.
A Febraban alerta que essa redução impacta diretamente o atendimento aos aposentados, especialmente aqueles de idade elevada e com baixa renda, que agora podem se ver obrigados a recorrer a modalidades de crédito com custos mais elevados.
A entidade destaca que as sucessivas quedas no teto de juros já refletiram na oferta de crédito consignado do INSS. Os números revelam uma redução significativa no volume de concessão, o que pode impactar diretamente a vida financeira dos aposentados. De maio a setembro deste ano, a concessão de empréstimos caiu de R$36,1 bilhões para R$29,7 bilhões, com uma média mensal reduzida de R$7,2 bilhões para R$5,9 bilhões.
A Febraban defende que a redução do teto de juros do consignado deve ser feita de forma responsável, levando em consideração os custos dos bancos e as necessidades dos beneficiários do INSS. A entidade afirma que a medida atual é prejudicial para todos os envolvidos, e que pode levar a um aumento do endividamento e à dificuldade de acesso ao crédito pelos aposentados.
Fonte: Valor Econômico
