Após meses de negociações, os principais bancos do país aceitaram impor um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, medida que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Atualmente, não há restrição para o prazo dessas operações, e algumas instituições oferecem adiantamentos de até 20 anos, com juros limitados a 1,8% ao mês. Entre 2020 e 2024, cerca de R$ 77 bilhões foram liberados para esse tipo de crédito, e a estimativa é que R$ 116 bilhões sejam repassados nos próximos anos.
A mudança faz parte de um esforço do governo para evitar que muitos trabalhadores fiquem com o saldo do FGTS excessivamente comprometido, reduzindo sua segurança financeira em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o FGTS é essencial para financiar projetos habitacionais, que receberam R$ 444 bilhões entre 2019 e 2024. Com saques elevados, há menos recursos disponíveis para a construção civil, o que preocupa o governo.
Inicialmente, as alterações no saque-aniversário poderiam ser incluídas no projeto de lei que criará um novo consignado para trabalhadores do setor privado, operado pelo eSocial. No entanto, o governo decidiu tratar os temas separadamente, e a proposta do consignado deve ser enviada ao Congresso ainda neste semestre. Apesar das discussões sobre a limitação do saque-aniversário, o Ministério do Trabalho afirma que o tema não está em pauta no momento.
Fonte: O Globo
