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Parlamentares debatem vetos parciais do Governador Romeu Zema a regras relacionadas à cobrança de concessão de crédito consignado em MG

A votação dos vetos parciais do governador Romeu Zema ao PL 2756/21 ainda não chegou a um consenso. Na Reunião Extraordinária do Plenário realizada em 12/03, continuou-se a análise dessas propostas, as quais têm um impacto direto sobre os bancos e, por conseguinte, sobre os correspondentes bancários. Os pontos em discussão dizem respeito às regras […]

Varejo e instituições financeiras afirmam que Saque-Aniversário e empréstimo consignado devem coexistir

Um coro uníssono ecoou das associações que representam diversos setores da economia, todas se manifestando em prol da manutenção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por meio de uma carta aberta, divulgada recentemente, estas entidades expressaram preocupação com as supostas intenções do governo federal em extinguir essa modalidade de saque […]

Governo diverge sobre o fim do Saque-Aniversário

A utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como uma forma de impulsionar o acesso dos trabalhadores aos empréstimos consignados tem sido objeto de debates acalorados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Fazenda. Enquanto o governo busca promover agendas positivas, as duas pastas estão em busca de uma […]

CNPS aprova mais uma redução do teto do consignado do INSS: 1,72% ao mês

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou no dia 28/02, uma nova redução nas taxas máximas de juros para empréstimos consignados, marcando a sexta diminuição desde março de 2023. De acordo com a nova resolução aprovada pelo CNPS, que conta com representantes do governo, trabalhadores, aposentados e empregadores, a taxa máxima de juros para […]

Juiz ordena investigação sobre várias ações de empréstimos consignados no Piauí

O juiz João Manoel de Moura Ayres, da 1ª vara Cível de Parnaíba/PI, decidiu pela extinção de uma ação relacionada a um empréstimo bancário devido à suspeita de litigância predatória. Este caso chamou a atenção para uma prática crescente de múltiplas ações envolvendo empréstimos consignados no Estado. Após a consumidora contestar o empréstimo, o juiz […]

Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável discute estímulos para crédito consignado do setor privado

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável está concentrando esforços em estimular o crédito consignado pelos bancos privados como uma forma de impulsionar o crédito privado no Brasil. Entre as medidas em discussão, uma ideia  é utilizar a Caixa Econômica Federal como uma espécie de intermediário para os empréstimos consignados. Sob este modelo proposto, os […]

Governo estuda substituir antecipação do Saque-Aniversário por consignado em FGTS digital

O governo liderado pelo presidente Lula está considerando a substituição do Saque-Aniversário do FGTS por uma nova modalidade de crédito consignado. De acordo com a proposta, a plataforma FGTS Digital seria desenvolvida para reunir os dados do trabalhador e oferecer acesso ao crédito consignado. Esta modalidade apresentaria taxas de juros mais vantajosas em comparação com […]

Suspensões de Agentes e Correspondentes Bancários por Irregularidades no Crédito Consignado

O mês de novembro de 2023 trouxe à tona importantes desenvolvimentos no setor de crédito consignado, com destaque para as primeiras suspensões de agentes de crédito e a aplicação de medidas disciplinares a correspondentes bancários. Estas ações, embasadas em reclamações e ações judiciais, refletem um esforço conjunto das instituições financeiras em garantir a segurança e […]