Senado aprova proibição de descontos associativos no benefício do INSS

O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, mesmo com autorização do beneficiário. Segundo o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), os aposentados que quiserem continuar contribuindo com associações poderão fazê-lo por boleto bancário, e não mais com desconto automático […]
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 28 de novembro

Os empregadores têm até o dia 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O valor deve corresponder a metade do salário bruto, somado à média dos adicionais, sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Instituído pela Lei nº 4.090/1962, o 13º salário — […]
STF analisa ação contra novas restrições ao saque-aniversário do FGTS

O Partido Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução nº 1130/2025 do Conselho Curador do FGTS, que trouxe novas limitações ao saque-aniversário e à sua antecipação. Entre as restrições questionadas estão:🔹 Carência de 90 dias após a opção pelo saque-aniversário para contratar antecipação;🔹 Limite de 5 parcelas anuais (reduzindo para 3 em […]
Governo conclui migração de R$ 37 bilhões em contratos para o novo consignado do trabalhador

O Ministério do Trabalho informou que mais de R$ 37 bilhões em contratos antigos de crédito consignado para trabalhadores do setor privado já foram migrados para a nova plataforma do Crédito do Trabalhador, lançada em março. A mudança envolve 2,3 milhões de contratos e permitirá aos trabalhadores buscar portabilidade para instituições com juros mais baixos. […]
INSS convoca 4 milhões de beneficiários para realizar prova de vida

O INSS anunciou o envio de notificações para cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas que precisam realizar a prova de vida. O aviso aparece no extrato bancário e é destinado apenas a quem não teve a comprovação feita automaticamente pelo sistema. Os beneficiários notificados têm 30 dias para regularizar a situação, sob risco […]
Governo endurece regras do BPC para reduzir fraudes e controlar gastos

O governo federal intensificou a fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, com o objetivo de evitar fraudes e conter o aumento dos gastos públicos. A medida foi regulamentada quase um ano após sua aprovação e faz parte do esforço para equilibrar as despesas da […]
O impacto da tecnologia na detecção e redução de fraudes no setor financeiro

A transformação digital revolucionou o mercado financeiro — e, junto com as facilidades, surgiram também novos desafios: golpes mais sofisticados, com uso de engenharia social e falsificação digital.Nesse cenário, a tecnologia se tornou não apenas uma ferramenta de eficiência, mas também uma aliada estratégica na prevenção e combate às fraudes. O correspondente bancário, como elo […]
Novas regras do saque-aniversário podem restringir crédito a milhões de trabalhadores

As mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS, que passam a valer em 1º de novembro, devem reduzir o acesso ao crédito para cerca de 9 milhões de trabalhadores desempregados, segundo a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC). A entidade estima que 80% dos 26,4 milhões de pessoas com saldo no FGTS serão afetadas, já que […]
Vice-Presidente da CPMI do INSS desqualifica o setor de correspondentes bancários

Durante audiência da CPMI do INSS, o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Duarte Jr (PSB-MA), declarou ser contrário ao crédito consignado e afirmou que essa modalidade seria operada por “pastinhas que ludibriam o consumidor”. A ANEC afirma que essa fala não reflete a realidade do setor nem o compromisso dos milhares de profissionais que atuam com […]
Caixa planeja fundo imobiliário com imóveis dos Correios e mudanças no Saque-Aniversário entram no mesmo pacote de medidas para equilibrar as contas públicas

A Caixa Econômica Federal confirmou que estuda a criação de um fundo imobiliário com imóveis dos Correios, como forma de ajudar a estatal a gerar novas receitas e reduzir seu déficit. A proposta faz parte de um amplo plano de reestruturação financeira, que inclui revisão de contratos, ajustes logísticos e programas de demissão voluntária. O […]

