A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei (PL 243/2024), que promove uma reestruturação significativa nas carreiras do serviço público estadual. Essa reforma busca modernizar as regras de desenvolvimento das carreiras, vinculando-as diretamente ao desempenho dos servidores.
Entre as mudanças, destaca-se o aumento salarial de 12,49% para os servidores da área de segurança, que será parcelado em três etapas: janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Devido às recentes enchentes que afetaram o estado, o governo estadual solicitou a antecipação do primeiro percentual para outubro de 2024, como medida emergencial de apoio.
O projeto também inclui a criação de 2.731 vagas na Brigada Militar e 300 no Corpo de Bombeiros Militar através do Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). O objetivo é realocar esses servidores para atividades ostensivas, desde que haja previsão orçamentária. Além disso, serão criadas 102 funções gratificadas na Casa Militar para a Defesa Civil, visando fortalecer a gestão de riscos e desastres.
A reestruturação busca não apenas melhorar a estrutura de cargos, mas também definir parâmetros mais claros para a evolução na carreira dos servidores públicos, representando um avanço significativo na administração pública do estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Imagem: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
