No dia 03/01, entrou em vigor uma série de mudanças significativas nas regras que regem os juros do rotativo do cartão de crédito. Essas alterações foram implementadas com o intuito de trazer mais equidade ao sistema bancário, combatendo distorções e proporcionando maior transparência aos consumidores.
Uma das mudanças mais importantes é a imposição de um limite sobre os juros do rotativo e da fatura parcelada. Agora, os juros acumulados em casos de atraso de pagamento ou parcelamento não podem ultrapassar 100% do valor da dívida original. Essa limitação, estabelecida pela lei do Programa Desenrola e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023, representa uma revolução nas práticas bancárias.
No caso de uma dívida de R$100,00 e inadimplência, os juros e encargos cobrados pelas instituições financeiras não podem exceder esse valor, independentemente do prazo.
As novas regras
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou que as novas regras visam corrigir distorções no sistema bancário brasileiro. É importante ressaltar que essa limitação se aplica apenas aos novos saldos que migrarem para o rotativo a partir de 4 de janeiro. Os contratos anteriores ainda seguem as regras estabelecidas anteriormente. Outra novidade é a possibilidade de portabilidade das dívidas do rotativo e do parcelamento do cartão de crédito. O CMN regulamentou essa opção, oferecendo aos consumidores novas alternativas para gerenciar suas dívidas de maneira mais eficiente.
Além disso, as instituições financeiras agora são obrigadas a fornecer informações detalhadas nas faturas do cartão de crédito, promovendo maior transparência. O cliente terá acesso ao limite total utilizado para cada operação, o valor original da dívida, o montante atualizado cobrado a título de juros e encargos financeiros, e a quantia ainda passível de cobrança.
A resolução não se limita apenas a questões financeiras, incluindo também iniciativas de educação financeira e conscientização dos clientes dos cartões. Essa abordagem busca empoderar os consumidores, tornando-os mais informados e capacitados para tomar decisões conscientes em relação às suas finanças.
Em resumo, as mudanças nas regras para os juros do rotativo do cartão de crédito representam um avanço significativo em direção a um sistema mais justo e transparente. Os consumidores agora contam com limites claros, opções de portabilidade e informações detalhadas nas faturas, promovendo uma relação mais equilibrada entre os usuários e as instituições financeiras.
Fonte: Correio Brasiliense
