Um aposentado do Espírito Santo obteve uma vitória judicial após ter seu benefício do INSS cancelado indevidamente. O juiz Caio Souto Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra (ES), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar o aposentado, considerando o cancelamento uma afronta à dignidade e um erro administrativo grave.
O caso começou em maio de 2023, quando o aposentado teve sua aposentadoria suspensa e foi falsamente informado sobre seu próprio falecimento. Esse erro deixou o beneficiário sem sua renda por três meses, forçando-o a buscar reparação na justiça por danos morais. A decisão judicial reconheceu o sofrimento causado pelo equívoco do INSS, ressaltando que uma simples convocação para a prova de vida poderia ter evitado toda a situação.
O juiz decidiu que o INSS deve restituir todos os valores não pagos durante o período de cancelamento indevido e determinou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais ao aposentado.
Contexto de ajustes no INSS
Este caso ocorre em meio a recentes ajustes nos processos do INSS, incluindo o chamado “Pente-fino”. Esta iniciativa visa revisar e corrigir concessões irregulares, assegurando que apenas os beneficiários legítimos recebam os pagamentos. Entre as mudanças, está a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo objetivo é confirmar a legitimidade dos beneficiários.
Além disso, o INSS planeja reformular o processo de concessão do auxílio-doença. A partir de agora, para afastamentos de até 180 dias, será possível apresentar atestados médicos, dispensando a necessidade de perícia médica, o que simplificará o procedimento e reduzirá a burocracia para os segurados.
Impacto e repercussões
O caso do aposentado indenizado ressalta a importância de uma gestão cuidadosa e precisa por parte do INSS. Erros administrativos como o cancelamento indevido de benefícios podem causar sérios prejuízos aos beneficiários, muitos dos quais dependem desses pagamentos para sua subsistência.
A decisão judicial em Serra (ES) serve como um alerta para a necessidade de procedimentos mais rigorosos e mecanismos de verificação eficientes no INSS, visando proteger os direitos dos aposentados e outros beneficiários.
Fonte: FDR
