Durante os dias 04 e 06 de junho, a ANEC, representada pelo CEO Lourival Rocha, esteve no Congresso Nacional para diálogos estratégicos com parlamentares, focando na defesa de pautas importantes como a continuidade do Saque-Aniversário do FGTS e a manutenção das taxas de juros do crédito consignado. A ANEC argumenta que diversificar o acesso ao FGTS é vital para equilibrar o Saque-Aniversário e o consignado privado, protegendo os direitos dos trabalhadores e oferecendo crédito com taxas competitivas.
Além disso, a ANEC discutiu dois projetos de lei em tramitação no Congresso. Na Câmara dos Deputados, com o Chefe de Gabinete da Deputada Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS), Ângelo Amaral, a ANEC abordou o PL 5528/2023, que trata da contratação de crédito consignado para beneficiários de auxílio-acidente e destacou pontos que precisam ser ajustados para que o projeto atinja seu objetivo de facilitar o acesso ao crédito para esse grupo.
No Senado Federal, tivemos reunião com a assessoria técnica da Senadora Damares Alves, relatora do PL 74/2023, que exige a assinatura física de idosos em contratos de crédito firmados eletronicamente ou por telefone. Apresentamos considerações importantes para garantir uma solução que combata fraudes sem inviabilizar o acesso ao crédito.
Encontros com Parlamentares
O Deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) recebeu Lourival Rocha, que destacou a importância dos correspondentes bancários em áreas remotas para a inclusão financeira. Alexandrino mostrou interesse em aprofundar o conhecimento sobre o setor.
O CEO da ANEC também encontrou o Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), discutindo a democratização dos serviços financeiros pelos correspondentes bancários. Benevides demonstrou abertura para aprender mais e debater questões do setor.
Em reunião com o Deputado Cobalchini (MDB-SC), a ANEC enfatizou a expansão dos correspondentes bancários e seus esforços para aprimorar a qualidade e segurança dos serviços. Cobalchini expressou interesse em promover diálogos em defesa do setor.
Finalmente, encontro com o Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Discutimos a importância dos correspondentes bancários na ampliação do acesso aos serviços financeiros, especialmente no norte e nordeste, com destaque para o impacto positivo na economia local e os esforços contínuos para melhorar a qualidade e transparência dos serviços.
Perspectivas futuras
A ANEC defendeu em todas as reuniões que a discussão sobre a modalidade de Saque-Aniversário deve ser vista como uma oportunidade de proporcionar flexibilidade financeira aos trabalhadores, com o consignado privado complementando essa flexibilidade ao oferecer taxas de juros mais baixas. Para as empresas correspondentes, um modelo equilibrado permite oferecer uma gama mais ampla de produtos financeiros, mantendo a saúde financeira das operações.
A ANEC enfatiza a importância de um diálogo contínuo entre governo, instituições financeiras, empresas correspondentes e trabalhadores. Regulamentações claras e justas são essenciais para garantir que ambas as modalidades de crédito sejam utilizadas de forma benéfica para todos, promovendo um sistema financeiro mais equilibrado e eficiente.
A Associação continuará monitorando as matérias que afetam o setor e mantendo um diálogo aberto para demonstrar seu posicionamento sobre temas relevantes.
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