A ANEC, representada por seu CEO, Lourival Rocha, realizou, nesta terça-feira (7), reunião com a assessora parlamentar Izabella, do gabinete do deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator do PL 46/2024 na Comissão de Defesa do Consumidor.
Durante o encontro, a ANEC apresentou seu posicionamento institucional sobre o PL 46/2024, que obriga instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos para a contratação de operações de crédito.
A reunião teve como principal objetivo apresentar essas considerações ao gabinete do relator e defender que o parecer a ser elaborado na Comissão de Defesa do Consumidor mantenha a mesma linha adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Naquela comissão, o texto foi aprimorado para garantir à pessoa idosa o direito de escolha entre atendimento presencial, digital ou de forma combinada — avanço significativo em relação à redação original do PL 46/2024, que restringia a contratação à assinatura física e vedava operações realizadas exclusivamente por telefone ou meio digital.
Ao final da reunião, a assessora parlamentar Izabella acolheu as ponderações apresentadas pela ANEC, demonstrou receptividade às contribuições da entidade e colocou o gabinete à disposição para manter o diálogo durante a tramitação da matéria.”