Na última sexta-feira, a Mesa Diretora do Congresso Nacional informou que, como o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não foi votado dentro do prazo, o recesso parlamentar não foi oficialmente iniciado. Nessa situação, ocorre o chamado “recesso branco”, em que o Congresso pode continuar realizando votações e, principalmente, os prazos legislativos seguem correndo normalmente.
Esse ponto é importante porque o prazo de vigência da Medida Provisória que reduziu a margem consignável do INSS de 45% para 40% não foi suspenso durante esse período.
O cenário atual é o seguinte:
✅ A MP foi publicada em 4 de maio e teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias;
✅ O prazo final previsto para sua votação é 31 de agosto de 2026;
✅ Até o momento, a comissão mista responsável por analisar a MP sequer foi instalada;
✅ Após essa etapa, a matéria ainda precisaria ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Diante do tempo restante e das etapas que ainda precisam ser cumpridas, a avaliação técnica é de que aumenta a possibilidade de a MP perder a validade sem ser votada.
Caso isso aconteça, cresce a expectativa de retorno das regras anteriores, o que poderá beneficiar o mercado, destravar operações atualmente paralisadas e devolver margem para milhões de aposentados e pensionistas.
⚠️ Importante: este ainda não é um cenário definitivo. Uma Medida Provisória pode ser votada rapidamente caso haja forte articulação política. Portanto, seguimos acompanhando a tramitação diariamente junto à assessoria parlamentar da ANEC.
