ANEC estive reunida com Dr. Marcus, assessor legislativo do deputado Vander Loubet (PT-MS), para tratar do Projeto de Lei 1571/2026, que propõe um novo marco regulatório para as relações contratuais entre instituições financeiras e correspondentes bancários. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), sob relatoria do deputado Vander Loubet.
A ANEC apresentou suas preocupações com o texto atual da proposta, destacando pontos que, na avaliação da entidade, podem gerar insegurança jurídica e impactos negativos para o setor. Entre eles, passam a interferência direta em relações empresariais privadas, contratos comerciais, modelos operacionais, critérios de remuneração, políticas comerciais, gestão de risco, estratégias concorrenciais e estruturas internas das instituições financeiras, temas que tradicionalmente pertencem à esfera negocial privada e à autorregulação do mercado.
Na oportunidade deixamos com o Dr. Marcus nota técnica elaborada pela ANEC, colocando os principais pontos que entendemos ser prejudicial ao relacionamento dos Correspondentes Bancários junto as IF.
Marcus recebeu bem as considerações apresentadas e se colocou à disposição para apoiar o diálogo entre a ANEC e o gabinete do deputado Vander Loubet no acompanhamento do PL 1571/2026.