A partir desta terça-feira (19), entram em vigor novas regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação da operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS, medida criada para aumentar a segurança e combater fraudes.
Outra alteração importante é a redução da margem consignável total, que caiu de 45% para 40% da renda do beneficiário. Além disso, o governo determinou o fim da margem exclusiva para cartões consignados e de benefícios, limitando essas modalidades a até 5% cada. A previsão é que a margem total continue sendo reduzida gradualmente até chegar a 30%.
As novas regras também ampliam o prazo de pagamento dos contratos de 96 para 108 meses e permitem carência de até 90 dias para início do pagamento das parcelas. Outra mudança relevante é a proibição da contratação por telefone ou por procuração, exigindo confirmação direta do beneficiário.
Segundo o governo, as medidas buscam ampliar a proteção dos aposentados e pensionistas, trazendo mais transparência e segurança para as operações de crédito consignado.
Fonte: G1