De acordo com as informações recebidas, no dia 19/05/2026, a partir das 06h, será disponibilizada em produção uma nova versão evolutiva do eConsignado INSS, contemplando adequações em atendimento à IN nº 204, MP nº 1.355 e Lei nº 15.327.
Principais alterações:
🔹 Ampliação do prazo máximo das operações para 108 parcelas e possibilidade de aplicação de carência em averbação e refinanciamento;
🔹 Atualização dos limites de margem consignável;
🔹 Implementação da obrigatoriedade de anuência/confirmação do beneficiário nas formalizações contratuais.
Além disso, em atendimento às determinações estabelecidas ao Acórdão nº 1.094/2026 do TCU, informamos que:
🔹 A partir da noite de 06/05/2026, os serviços de averbação de reserva de margem para RMC e RCC serão suspensos por prazo indeterminado;
🔹 As instituições financeiras passarão a receber o código de erro OZ (“O serviço está suspenso”);
🔹 As demais operações dessas modalidades permanecem inalteradas neste momento;
🔹 Um novo comunicado será enviado em 07/05/2026, com detalhamento das medidas e orientações relacionadas à modalidade de empréstimo.
