O INSS e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo de compromisso para suspender a venda de seguro prestamista — também chamado de proteção financeira — nos empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. O acordo determina ainda que a Caixa devolva valores cobrados indevidamente e ajuste os limites de crédito dos clientes, respeitando o teto de 1,6 vez o valor do benefício mensal.
Pelo termo, o banco deve enviar a documentação pendente das operações, comunicar os beneficiários sobre as devoluções e informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento dos reembolsos. A medida também proíbe a vinculação comercial, garantindo que o cliente não seja obrigado a contratar seguros ou serviços adicionais para obter crédito consignado.
Outros bancos, como BMG, Inter, Facta e Cobuccio, já haviam firmado compromissos semelhantes para restituir cobranças indevidas e suspender a venda do seguro prestamista. O C6 Bank também decidiu interromper, por tempo indeterminado, a oferta de pacotes de benefícios associados ao consignado, atendendo à recomendação do INSS.
Fonte: Folha de S.Paulo.
