O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, mesmo com autorização do beneficiário.
Segundo o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), os aposentados que quiserem continuar contribuindo com associações poderão fazê-lo por boleto bancário, e não mais com desconto automático em folha. Ele afirmou que a medida protege aposentados e pensionistas de fraudes e abusos cometidos por entidades irregulares.
Parlamentares de diferentes partidos destacaram que o projeto fecha brechas usadas em golpes que desviaram bilhões de reais de beneficiários do INSS. O senador Sergio Moro (União-PR) avaliou que o texto “acaba com o desconto automático, fonte de tantas fraudes”. Já Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou que a proposta protege milhões de idosos sem acesso à internet ou com baixa escolaridade.
Durante a votação, os líderes partidários também defenderam veto ao trecho que transfere a definição dos juros do consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN), mantendo a competência no Conselho da Previdência.
Fonte: Senado Notícias
