Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5528/23, que autoriza beneficiários do auxílio-acidente a contratarem empréstimo consignado. Atualmente, apenas aposentados, pensionistas e quem recebe o BPC têm esse direito. Para o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a exclusão dos acidentados é injusta, já que o benefício também tem caráter permanente e alimentar. O texto prevê limite de 45% do valor do benefício para os descontos em folha, sendo 40% para crédito e 5% para cartão consignado. O projeto ainda passará por comissões na Câmara antes de seguir para votação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
