O juiz Luiz Antônio Campos Júnior, da 1ª Vara Cível de Jundiaí (SP), condenou um advogado e sua cliente por litigância de má-fé em ação contra um banco, além de encaminhar o caso ao Tribunal de Ética da OAB-SP.
A cliente alegou descontos indevidos em sua aposentadoria devido à contratação de um cartão de crédito consignado sem consentimento. O banco, porém, demonstrou que a contratação foi voluntária, com condições claras e taxas adequadas.
O juiz identificou que o advogado havia ajuizado mais de mil ações semelhantes, usando petições padronizadas e práticas que favoreciam a litigância predatória, como fraude e manipulação de documentos. Essas ações buscavam explorar a vulnerabilidade dos clientes e gerar ganhos financeiros rápidos.
Ambos foram condenados a indenizar o banco em 20% do valor da causa, e o caso será analisado para prevenir demandas semelhantes no Judiciário.
