A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15/12, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro, a chamada Reforma Tributária. A aprovação da Reforma é um marco histórico, pois ela foi discutida durante 30 anos sem nunca ter saído do papel. A Reforma vai simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade da economia.
Após a aprovação pela Câmara, a Reforma seguiu para promulgação, que ocorreu na quarta-feira, (20/12). A Reforma ainda precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Detalhes da Reforma
A reforma unifica cinco tributos em dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins, IPI e o Pasep. A reforma também prevê a criação de dois fundos para compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.
O texto aprovado pela Câmara mantém a alíquota do IBS em 1% para os dois primeiros anos de transição. A partir de 2029, a alíquota será definida pelo Senado.
Fonte: G1
