O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse no dia 28/11, que o projeto sobre o Saque-Aniversário do FGTS deve ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional somente em 2024. Luiz Marinho não explicou o que levou ao adiamento do envio do projeto ao Congresso, mas citou que o tema depende de tramitação interna no governo antes do envio aos parlamentares. “Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial desta lei para dar acesso a essa garantia aos trabalhadores”, concluiu o ministro.
Luiz Marinho não esclareceu as razões que resultaram no adiamento da submissão do projeto ao Congresso Nacional, contudo, mencionou que o assunto está sujeito a processos internos no governo antes de ser encaminhado aos parlamentares. “Este é um compromisso que assumimos, pedimos desculpas por não conseguir encontrar uma solução, pois isso está condicionado ao trâmite interno do projeto no governo, e posteriormente no parlamento brasileiro devido a sua vinculação a uma lei. É necessário revogar total ou parcialmente essa legislação para viabilizar o acesso a essa garantia aos trabalhadores”, afirmou o ministro, sem fornecer detalhes sobre as modificações que o governo federal pretende propor. Em setembro, o Ministério do Trabalho comunicou, por meio de nota, que a análise da proposta possibilitaria “ao trabalhador que escolher a modalidade de saque-aniversário a oportunidade de retirar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”. Conforme a pasta, essa alteração teria o potencial de “corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador”, finalizou o ministro.
Fonte: G1
