O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad anunciou um conjunto com 13 medidas para estimular o mercado de crédito. Uma das medidas mudará o valor do mínimo existencial, o valor mínimo da renda do trabalhador que não pode ser comprometida com dívidas, (debitada no consignado ou bloqueada pelo banco).
Atualmente, a quantia é de R $303 e após o decreto editado pelo governo, iria para R $600.
O pacote de medidas inclui:
- – Três medidas relacionadas a projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional, que passam a receber agora o apoio formal do governo;
- – Seis medidas que serão viabilizadas com novos projetos de lei a serem enviados pelo governo ao Congresso;
- – Quatro medidas que dependem de alterações de decretos ou portarias, ou seja, não vão precisar do aval dos parlamentares.
Entre elas, será permitido que recursos de planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas e títulos de capitalização possam ser usados como garantia em empréstimos bancários. Dessa forma, o governo espera que as medidas, sendo implementadas, amplie o mercado de crédito totalmente, reduzindo custos e taxas de juros, estimulando investimentos em infraestrutura.
A ANEC aguarda novas informações sobre o pacote de medidas para informá-los nos próximos boletins.
