INSS inicia bloqueio automático do consignado
O INSS iniciou, nesta virada de competência, um bloqueio automático e periódico dos benefícios para contratação de empréstimos consignados. A medida é preventiva, voltada à proteção dos beneficiários e à redução de riscos de contratações indevidas. 🚨 Importante:Todos os meses, o INSS roda a Maciça — a folha de pagamento dos beneficiários. Logo após esse […]
Bancos contestam decreto da ALMT e pedem retomada imediata dos consignados
A Febraban acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para suspender o decreto da Assembleia Legislativa (ALMT) que interrompe os descontos de empréstimos consignados de servidores públicos. Para a federação, o ato é ilegal porque extrapola a competência normativa do Legislativo estadual e interfere diretamente em contratos privados firmados com bancos, criando um impacto […]
INSS e Caixa suspendem cobrança de seguro prestamista em empréstimos consignados
O INSS e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo de compromisso para suspender a venda de seguro prestamista — também chamado de proteção financeira — nos empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. O acordo determina ainda que a Caixa devolva valores cobrados indevidamente e ajuste os limites de crédito dos clientes, respeitando o […]
Senado aprova proibição de descontos associativos no benefício do INSS
O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, mesmo com autorização do beneficiário. Segundo o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), os aposentados que quiserem continuar contribuindo com associações poderão fazê-lo por boleto bancário, e não mais com desconto automático […]
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 28 de novembro
Os empregadores têm até o dia 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O valor deve corresponder a metade do salário bruto, somado à média dos adicionais, sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Instituído pela Lei nº 4.090/1962, o 13º salário — […]
STF analisa ação contra novas restrições ao saque-aniversário do FGTS
O Partido Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução nº 1130/2025 do Conselho Curador do FGTS, que trouxe novas limitações ao saque-aniversário e à sua antecipação. Entre as restrições questionadas estão:🔹 Carência de 90 dias após a opção pelo saque-aniversário para contratar antecipação;🔹 Limite de 5 parcelas anuais (reduzindo para 3 em […]
Governo conclui migração de R$ 37 bilhões em contratos para o novo consignado do trabalhador
O Ministério do Trabalho informou que mais de R$ 37 bilhões em contratos antigos de crédito consignado para trabalhadores do setor privado já foram migrados para a nova plataforma do Crédito do Trabalhador, lançada em março. A mudança envolve 2,3 milhões de contratos e permitirá aos trabalhadores buscar portabilidade para instituições com juros mais baixos. […]
INSS convoca 4 milhões de beneficiários para realizar prova de vida
O INSS anunciou o envio de notificações para cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas que precisam realizar a prova de vida. O aviso aparece no extrato bancário e é destinado apenas a quem não teve a comprovação feita automaticamente pelo sistema. Os beneficiários notificados têm 30 dias para regularizar a situação, sob risco […]
Governo endurece regras do BPC para reduzir fraudes e controlar gastos
O governo federal intensificou a fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, com o objetivo de evitar fraudes e conter o aumento dos gastos públicos. A medida foi regulamentada quase um ano após sua aprovação e faz parte do esforço para equilibrar as despesas da […]
